Vários das votações sensíveis obteve quorum necessário para aprovação, mesmo assim alguns temas não obteve interesse dos empresários. Desse modo, foi aprovada com 68% dos votos a proposta de criação de um marco regulatório diferenciado para as relações trabalhistas dos produtores autônomos de conteúdo.
A CONFECOM se mostrou balanceada entre derrotas e vitórias de empresários e representantes e delegados de movimentos sociais. Com a presença de metade dos votantes - pouco mais de 800 votos por item, para previsão de 1.689 delegados - os grupos precisam ter 60% dos votos válidos para que uma de suas teses sejam aprovadas pela plenária.
- Aprovado por unanimidade o acesso a banda larga prestado em regime público, sendo o acesso traçado como um direito fundamental a todos brasileiros;
- Quorum desqualificado acaba por provocar a rejeição das propostas de redução de tributos aos serviços de telecomunicações; determinação de percentuais de transmissão de conteúdo regional por rádio, TV aberta e por assinatura, redução do Fistal (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) e criação do conselho gestor para regular sobre a qualidade da programação;
- Empresários conseguiram derrubar a proposta de separação estrutural das redes e o fortalecimento da Telebrás com recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações);
É fato que continuamos na crescente de acessos a internet, e essa conferência traçou parâmetros fundamentais para a manutenção da qualificação e quantificação de internautas. A popularização da internet segue na mesma marcha crescente.
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